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Descontinuidade ocorrerá a partir de 1º de outubro

 

SEFAZ INFORMA QUE NÃO CONTINUARÁ O DESENVOLVIMENTO DO SOFTWARE EMISSOR MDF

A partir do dia 1º de outubro de 2018 não será mais possível realizar o download do Emissor Gratuito do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Além disso, o aplicativo também não será mais atualizado.

Contribuintes que já tiverem o aplicativo instalado poderão continuar emitindo MDF-es por tempo indefinido. No entanto, assim que houver alterações nas regras de validação do MDF-e, o emissor poderá deixar de funcionar.

MAS POR QUE O EMISSOR MDF SERÁ DESCONTINUADO?

Segundo dados da Fazenda, cerca de 93% do total de MDF-es recebidos pela Sefaz têm origem em softwares particulares. Assim, com a pouca adesão ao software gratuito, a Sefaz escolheu pela descontinuidade, recomendando aos contribuintes que migrem para soluções próprias assim que possível.

Você pode ver o alerta original da Sefaz aqui.

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Se você já gera o arquivo de texto com os parâmetros do MDF-e no padrão do emissor gratuito, a migração para a nossa solução é bem mais simples do que você imagina pois seus arquivos já são compatíveis com nossos softwares!

Nossos softwares permitem a simplificação de processos, gerando ganho de tempo e agregando praticidade à gestão do seu negócio!

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PORTARIA DA FAZENDA DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SAT RESERVA.

No último dia 07/02 de 2018,  através da portaria CAT nº 8/2018 a Sefaz divulgou a obrigatoriedade da posse de um Equipamento SAT para Contingência/Reserva ativado. Ou seja, caso o contribuinte possua um SAT operando, deve aquirir  um aparelho reserva, para que em situações de pane ou imprevistos que impossibilitem o uso do SAT principal, o aparelho seja rapidamente substituído pelo reserva.

Caso o contribuinte já possua um Equipamento SAT sem estar em Operação, a nova medida orienta que estes equipamentos estejam devidamente ativados e prontos para uso.

Se o contribuinte possuir apenas um Equipamento SAT em seu estabelecimento, deve adquirir um novo aparelho e deixá-lo ativado e pronto para uso.

CONFIRA A PORTARIA QUE DEFINE A OBRIGATORIEDADE DO SAT RESERVA

Portaria CAT Nº 8 DE 06/02/2018

Publicado no DOE – SP em 7 fev 2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF- 11/2010 , de 24.09.2010, no Ato Cotepe ICMS-09/2012, de 13.03.2012, e no artigo 212-O, II e §§ 2º e 7º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo 25 da Portaria CAT 147/2012 , de 05.11.2012:

“Art. 25. O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência.” (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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