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Nova tabela foi publicada na segunda, dia 30/04.   O Portal do Ministério da Saúde informa que nesta segunda-feira dia 30/04/2018 entra em vigor a Portaria GM nº 739, que atualiza os valores de referência dos medicamentos da GRATUIDADE contidos no elenco do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma. Desta forma,  as farmácias e drogarias deverão obrigatoriamente realizar os ajustes necessários no seu sistema de vendas, bem como a publicidade que contém a tabela da lista de medicamentos (identidade visual obrigatório), em consonância com a Unidade da Federação que a empresa está cadastrada, a fim de atualizar os novos valores de referência dos princípios ativos do elenco da gratuidade. Veja a matéria completa no portal do Ministério da Saúde.

Descontinuidade ocorrerá a partir de 1º de outubro     SEFAZ INFORMA QUE NÃO CONTINUARÁ O DESENVOLVIMENTO DO SOFTWARE EMISSOR MDF   A partir do dia 1º de outubro de 2018 não será mais possível realizar o download do Emissor Gratuito do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Além disso, o aplicativo também não será mais atualizado. Contribuintes que já tiverem o aplicativo instalado poderão continuar emitindo MDF-es por tempo indefinido. No entanto, assim que houver alterações nas regras de validação do MDF-e, o emissor poderá deixar de funcionar.   MAS POR QUE O EMISSOR MDF SERÁ DESCONTINUADO?   Segundo dados da Fazenda, cerca de 93% do total de MDF-es recebidos pela Sefaz têm origem em softwares particulares. Assim, com a pouca adesão ao software gratuito, a Sefaz escolheu pela descontinuidade, recomendando aos…

PORTARIA DA FAZENDA DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SAT RESERVA.         No último dia 07/02 de 2018,  através da portaria CAT nº 8/2018 a Sefaz divulgou a obrigatoriedade da posse de um Equipamento SAT para Contingência/Reserva ativado. Ou seja, caso o contribuinte possua um SAT operando, deve aquirir  um aparelho reserva, para que em situações de pane ou imprevistos que impossibilitem o uso do SAT principal, o aparelho seja rapidamente substituído pelo reserva. Caso o contribuinte já possua um Equipamento SAT sem estar em Operação, a nova medida orienta que estes equipamentos estejam devidamente ativados e prontos para uso. Se o contribuinte possuir apenas um Equipamento SAT em seu estabelecimento, deve adquirir um novo aparelho e deixá-lo ativado e pronto para uso. CONFIRA A PORTARIA QUE DEFINE A OBRIGATORIEDADE DO SAT RESERVA   Portaria CAT Nº 8 DE…